Motorista bêbado que atropela, colide, mata, enfim, bebum que usa o volante como arma e comete infração grave tem mais é que levar multa alta, perder a carteira, ser impedido de dirigir pelo resto da vida.
Fazer caixa para estados e prefeituras à custa de bons motoristas que não têm ficha suja e não fizeram mal a ninguém, mas que não passaram no teste do bafômetro, este é o absurdo!
Acabam de me enviar a seguinte notícia. Bom sinal.
"A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra um réu acusado de conduzir um veículo automotor sob a influência de álcool. De acordo com o desembargador Gilmar Augusto Teixeira, relator do processo, comprovar uma porcentagem de álcool no sangue maior que a permitida na lei não é suficiente para a acusação. Para ser considerado crime, é necessário que o motorista tenha uma conduta anormal que demonstre que ele esteja de fato sob influência da droga.
José Rodrigues da Silva Filho foi abordado no dia 22 de maio deste ano por policiais durante uma blitz da Lei Seca, na Avenida Presidente Vargas. Submetido ao teste do bafômetro, ficou comprovado que ele estava dirigindo com uma concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas. A denúncia, contudo, não descreve o comportamento de José no momento da ação.
"A denuncia é absoluta inepta por não descrever o comportamento fático caracterizador da denominada direção anormal, sendo tal descrição elemento indispensável para que se possa falar em ofensa ao bem jurídico. Ter ingerido álcool e mais nada constitui apenas uma infração administrativa", declarou o desembargador em seu voto".
José Rodrigues da Silva Filho foi abordado no dia 22 de maio deste ano por policiais durante uma blitz da Lei Seca, na Avenida Presidente Vargas. Submetido ao teste do bafômetro, ficou comprovado que ele estava dirigindo com uma concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas. A denúncia, contudo, não descreve o comportamento de José no momento da ação.
"A denuncia é absoluta inepta por não descrever o comportamento fático caracterizador da denominada direção anormal, sendo tal descrição elemento indispensável para que se possa falar em ofensa ao bem jurídico. Ter ingerido álcool e mais nada constitui apenas uma infração administrativa", declarou o desembargador em seu voto".
2 comentários:
Finalmente, um juiz que entende de leis! FEz o que se faz em países civilizados, onde o Estado não carece de legislações especiais para aumentar arrecadação. O simples fato de você rejeitar o teste do bafômetro - que é impreciso, deve-se exigir o exame de sangue - já lhe imputa a multa de quase R$ 1 mil (600 dólares), impensável em qualquer lugar do mundo, antesw de qualquer julgamento. Meus parabéns ao desembargador Gilmar.
Alerto os leitores do Zé Sérgio para um aspecto interessante: plantam nos jornais todo dia uma notícia de que o número de vítimas de trânsito está caindo depois que foi adotada a Lei Seca. Pois confiram: os números vêm caindo bem antes disso, mas os números de acidentes estão subindo. O que está melhorando é a segurança passiva dos veículos, com airbags e sistemas de deformação exigidos de qualquer induústria que se pretenda exportadora. Os acidentes estão aumentando porque a polícia só sai à rua para arrochar, não para corrigir os erros e tirar das vias os psicopatas que transformaram ruas e estradas num inferno.
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