LEI DA MELANCIA: EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS!

Meu chapa Jurandyr Danielli enviou um despacho antigo e inusitado do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, capital de Tocantins. Uma peça jurídica pra lá de sensata que a Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças. Foram réus do processo dois acusados de furtar duas melancias. O juiz Rafael agiu como os magistrados deveriam agir com mais frequência, mandando a letra do Direito às favas e tomando o partido da Justiça. Por isso, ele acaba de ganhar deste blog o Prêmio Capistrano de Abreu (o autor da melhor Constituição do planeta, dá uma olhada no textinho lá no alto do blog, à direita).
Vejam que beleza de texto:

“Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.
Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito”.

LESÃO CORPORAL LEVE, DE ACORDO COM O IML

Esta é a imagem de uma "lesão corporal leve", de acordo com o laudo da perícia do IML-RJ. A vítima, uma criança de dois anos de idade, continua internada e pode ter que precisar de acompanhamento psicológico durante boa parte de sua vida. Quem sabe, em breve, esta imagem será utilizada, em nossas faculdades de medicina, para ilustrar as aulas dos futuros legistas e peritos. Quem é capaz de inflingir tortura a alguém, ainda mais a um bebê, deve passar o resto da vida na cadeia, não é mesmo? De preferência, na solitária.

A BRUXA E SEU CAPACHO QUE EMITE LAUDOS MENTIROSOS

A procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, suspeita de maltratar – ou pior, torturar – a menina de dois anos que estava em sua casa, prestes a ser adotada, não agiu sozinha nesse caso escabroso. O perito responsável pela “informação”, no exame de corpo de delito, de que o bebê fora vítima de “lesão corporal leve”, no mínimo deveria perder o emprego, seja por negligência, incompetência, conivência, omissão ou covardia. Seja qual for o motivo de seu exame mal feito e do laudo mentiroso que produziu, ele atuou como vampiro capacho da bruxa.

BOLA FORA DO SUPREMO. O MEP TINHA RAZÃO

Nos idos de 1976/1979, em brados durante manifestações de rua, em cartazes e nas pichações de muros feitas com uma caneta hidrocor da marca Pilot, que o pessoal chamava de pincel atômico, o Rio de Janeiro e o Brasil tomaram conhecimento de duas palavras de ordem contra a ditadura – “Pelas liberdades democráticas” e “Anistia ampla, geral e irrestrita”.
Nesta época, eu estudava na Universidade Federal Fluminense e era quase militante de uma organização clandestina chamada Movimento pela Emancipação do Proletariado. Quase porque eu era indisciplinado (quem me conhece não vai se horrorizar, porque continuo o mesmo) e, embora nunca tenha faltado aos pontos, comecei a discordar do grupo.
Por quê? É que, na contramão do movimento estudantil, o MEP repudiava as duas palavras de ordem. Como é que alguém pode ser contra anistia? E contra as liberdades democráticas? O MEP era e a explicação que seus dirigentes nos davam era a de que anistia significava perdão, e ninguém queria pedir perdão à ditadura. No caso da outra palavra de ordem, “Pelas liberdades democráticas”, o motivo que o pessoal do MEP dava para não fazer coro com o restante da esquerda era o de que tais liberdades eram burguesas.
Isso eu achei bobagem na época e continuo achando. Porém, no caso da anistia ampla, geral e irrestrita, o MEP estava coberto de razão. A vitória dessa palavra de ordem nos idos de 1979 deu nesse julgamento em que o STF, por sete votos a dois, manteve o texto original da lei que favoreceu os torturadores.
Daí vai que quem ficou na contramão da história, neste caso, foi o Brasil. Enquanto argentinos e chilenos julgaram Pinochet, Videla e outros genocidas, enquanto sobreviventes dos campos de concentração jamais desistiram de levar aos tribunais os criminosos nazistas, aqui no Brasil quem pediu o cumprimento da Justiça nesses casos foi rotulado de revanchista.
O MEP merece mesmo uma festa por seus 40 anos. Tô nessa!

Na foto, a manifestação pela absolvição dos 17 militantes do grupo, no dia em que estavam sendo julgados por uma Auditoria da Aeronáutica, em 1977 (ou 78?). No velho gramofone, um sucesso da época em homenagem ao Luiz Arnaldo, à Fernanda, ao Fred, à Margareth, entre outros que foram em cana, e também ao Nilo, à Analéa, ao Nilton Santos, ao Déo, ao Luciano Batatinha e demais ex-integrantes daquela turma aguerrida.

UM HOMEM DE BEM NA MIRA DAS MILÍCIAS

O parlamentar Marcelo Freixo (na foto) e seu assessor Vinícius George estão em risco de sofrer um atentado contra suas vidas por grupos milicianos do Rio de Janeiro. Planos foram descobertos pela polícia em uma busca e apreensão de milícias em maio. Parte de uma investigação de longo prazo contra membros de grupos de milícias que tomaram o controle de mais de cem territórios pobres do Rio de Janeiro, a busca também encontrou cartas do chefe da milícia de Rio das Pedras – um bairro na Zona Oeste da cidade –, um sargento antigo da polícia militar, solicitando suporte de outro grupo miliciano para assassinar a dupla.

Ao final da operação, não foram feitos esforços para deter o chefe da milícia de Rio das Pedras que enviou o pedido para assassinar Marcelo Freixo e Vinícius George. Ainda que os dois estejam sendo providos de alguma proteção, a Anistia Internacional considera que é fundamental o imediato reforço da mesma, em conformidade com o desejo de ambos.

Marcelo Freixo e Vinícius George começaram a receber ameaças de morte em junho de 2008 quando foi instalada a CPI para investigar a expansão das milícias no Rio de Janeiro, da qual Freixo foi presidente.

A CPI foi formada por parlamentares e investigou o padrão de envolvimento de governos estaduais nas atividades ilegais das milícias antes de apresentar seu relatório final, submetido ao Parlamento do estado e ao Ministério Público para potenciais processos penais.

Há preocupação, no entanto, que as recomendações feitas pelo relatório final da CPI não tenham sido plenamente implementadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais, especialmente aquelas destinadas à criminalização e repressão das atividades de que financiam os grupos. Isto significou a continuidade de expansão das milícias apesar da detenção de alguns de seus membros-chave.
As milícias são compostas por policiais, agentes prisionais e bombeiros afastados que expulsaram traficantes de drogas das favelas alegando oferecer segurança. No entanto, efetivamente controlam comunidades através da violência, extorquindo dinheiro para provisão de segurança bem como serviços de gás, transporte, TV a cabo entre outros. Eles são acusados de empunhar o poder político, garantindo, através de intimidação, votos a certos parlamentares. Embora existam no Rio de Janeiro há algum tempo, a súbita expansão das milícias remonta a dezembro de 2006, quando mais de 100 favelas foram dominadas por grupos milicianos.
As tentativas de investigar e denunciar o papel das milícias no Rio de Janeiro encontrou ameaças e violência, incluindo o rapto e tortura de 3 jornalistas do jornal O Dia, acompanhados de um morador em maio de 2008 e o bombardeio de uma delegacia em julho.
O crescimento dos grupos milicianos pode ser atribuído há décadas de uma política de segurança publica baseada na negligência, violação de direitos humanos e impunidade de autores, permitindo que policiais criminosos e corruptos prosperem à custa daqueles que trabalham incansavelmente para servir à comunidade.
De acordo com recentes relatórios de jornais que citam a frouxa segurança e os privilégios usufruídos por policiais mantidos em detenção no “Batalhão Especial Prisional”, unidade prisionalespecial em que agentes policiais são detidos, acentua-se ainda mais a preocupação com a segurança dos dois homens.
O relatório das investigações policiais descobriu casos de autorização para saída de agentes para ameaçar ou matar testemunhas. Investigações policiais apontaram a prisão como “um terreno de recrutamento para assassinos”. Diversos membros das milícias se encontram detidos nessa unidade.
Recomendações:Envie apelos o mais rapidamente possível, em português ou na sua própria língua;
– Assegurando que para Marcelo Freixo e Vinicius George, ambos dedicados ao enfrentamento às atividades das milícias, seja fornecida uma proteção eficaz em conformidade com os seus desejos;– Instando as autoridades a realizar rapidamente uma investigação independente e imparcial de todas as ameaças contra Marcelo Freixo e Vinicius George; e que os responsáveis sejam levados à Justiça; – Instando as autoridades a denunciar publicamente as atividades das milícias e a definir um plano conjunto, com um cronograma claro, para implementar todas as recomendações da CPI para combater a propagação das milícias e do crime organizado;
– Solicitando que sejam dados passos eficazes para trazer à justiça os líderes e os membros das milícias;
– Instando as autoridades a tomar medidas imediatas para investigar o Batalhão Especial Prisional, e que as autoridades envolvidas nas atividades criminosas sejam levadas à Justiça.

Recebi essa mensagem e a transcrevo integralmente porque concordo com a urgência na tomada de providências que garantam a integridade de Freixo e Vinicius, bem como a continuidade do trabalho que fazem.
Os demais interessados devem usar os meios a seu dispor para divulgar esses fatos e destinar mensagens com esse teor ao ministro da Justiça, Tarso Genro; ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e ao procurador-geral de Justiça (MPRJ), Cláudio Soares Lopes.

QUEM VAI BOTAR O GUISO NO RABO DO GATO?

Vamos fingir que não houve nada, que o bate-boca entre os ministros do STF foi normal, que a imagem do Judiciário é ótima, que o presidente da República está certo ao comparar a divergência no mais importante tribunal do país a uma briguinha de futebol, que o episódio já está superado e ponto. O país dos panos quentes adora finais felizes e disso resulta nossa cultura de conciliação, de não aprofundar investigações, de deixar pra lá, de não mexer com quem tá quieto, de esquecer aquilo tudo e tocar o barco. O Globo publicou nesta sexta, 24/4, um texto de Jorge Antonio Barros, que vê no quase pugilato dos togados um lado positivo: “... o episódio dessacraliza a máscara de divindade na qual os magistrados sempre procuraram se refugiar”.
Vamos fingir que não aconteceu nada? Tá difícil. Um ministro do Supremo foi acusado por outro de ter capangas em sua fazenda. Isto é sério. Os personagens envolvidos são pessoas como quaisquer outras, mas onde é que fica a tal liturgia do cargo? Não são dois zé-manés, um com a camisa do Flamengo, outro com a do Botafogo, trocando insultos na arquibancada do Maracanã. Quem vai botar o guiso no rabo do gato? Quem vai investigar se o presidente da corte tem ou não tem capangas? Quem vai investigar se o ministro acusador é mentiroso?
Peço vênia ao ilustre causídico Dr. Nei Braz Lopes para tocar Justiça Gratuita no radinho do tribunal.